O foco do governo do Distrito Federal nas políticas públicas voltadas para Saúde Mental segue provocando críticas de especialistas e das categorias de servidores envolvidos neste trabalho. Nesta quinta-feira (29), a Secretaria de Saúde (SES-DF) publicou no Diário Oficial a Portaria nº 72, que estabelece as diretrizes e as normas para os serviços ambulatoriais de saúde mental no DF, sem apresentar novidades para a reestruturação do atendimento primário e do Caps (Centros de Atenção Psicossocial).
A portaria destaca que existem “situações clínicas e perfis de usuários que se beneficiam de tratamento de saúde mental em nível ambulatorial, por meio de consultas individuais e/ou de grupos terapêuticos, necessitando de cuidado especializado em saúde mental”. E destaca ainda que este tipo de serviço “não é ofertado na Atenção Primária à Saúde (APS), nem tampouco exigem a intensidade da atenção oferecida nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)”.
A psicóloga e coordenadora da Comissão de Acompanhamento de Saúde Mental DF, Darly Máximo, explicou que existem sim casos de necessidade do serviço ambulatorial, mas que a maior demanda no Distrito Federal é pela estruturação dos atendimentos primário e secundário, que são realizados pela APS e os Caps. “Esses atendimentos estão muito a quem do que a gente gostaria e precisaria. Falta estrutura física adequada, insumos e recursos humanos e a Secretaria tem que investir mais”, afirmou a coordenadora.
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De acordo com Darly, o ideal é que houvesse ao menos uma unidade do Caps para cada uma das 35 Regiões Administrativas (RAs) e atualmente a maior parte da população precisa se deslocar para outras RAs para garantir atendimento. “O Caps é o lugar mais indicado, porque tem equipe multidisciplinar com profissionais de todas as áreas ,ou deveria ter, e a gente sabe que faltam profissionais”, defendeu Darly destacando que os Caps é o local de atendimento para a família, o que é fundamental no tratamento.
Para o professor Pedro Costa, do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Grupo Saúde Mental e Militância no DF, a portaria só reforça a hegemonia atual que é da lógica ambulatorial, mesmo não sendo manicomial. “O entendimento que a assistência se resume à psicoterapia, medicamentos e momentos breves nos consultórios. Isso vai totalmente na contramão do que a rede de atenção psicossocial apregoa”, destacou Pedro ressaltando a importância da APS e dos Caps por oferecerem um atendimento de base nos territórios e com acompanhamento.
“Se a gente for pensar em avanços, deveriam ampliar os números de Caps, das estratégias de atenção psicossocial e criar mais Centros como esses, reforçando os que existem e não criar mais ambulatórios, que vai na contramão dessa atenção psicossocial”, acrescentou Pedro, prevendo o aumento por consultas, medicação, diagnósticos.
Demandas
“O DF tem 18 Caps, mas faltam servidores de todas as áreas, do serviço social, da psicologia, terapia ocupacional e de todas as áreas de especialistas e algumas regiões como Ceilândia [a maior do DF] só tem Caps álcool e outras drogas. Não tem Caps que atenda transtorno mental”, informou Karina Figueiredo, presidenta do Conselho Regional de Serviço Social, defendo a ampliação do número de servidores diante da demanda.
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Como algumas regiões possuem mais de uma unidade, atualmente apenas 11 das 35 regiões administrativas contam com Centros de Atenção Psicossocial. De acordo com informações do site da Secretaria de Saúde as regiões que contam com Caps são: Asa Norte, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Samambaia, Sobradinho e Taguatinga.
Secretaria da Saúde
Em nota, a Secretaria da Secretaria de Saúde informou que “está fortalecendo toda a Rede de Atenção Psicossocial” e que a prioridade é a ampliação da oferta do número de CAPS para o DF e o fortalecimento do atendimento à saúde mental na Atenção Primária em Saúde.
“Ressaltamos que todas as unidades da Secretaria de Saúde possuem capacidade para atendimento aos usuários. Esse público será acolhido nas UBSs em casos leves, na urgência e na emergência quando houver um quadro que solicitar atenção imediata e nos CAPS para fazer o atendimento ambulatorial”, acrescentou a nota.
Por fim, a Secretaria informou que tem uma estratégia de “descentralização e regionalização” e “o serviço ambulatorial será reorganizado para oferecer uma resposta mais rápida ao atendimento da saúde mental, ampliando o acesso a essa população”.
Em janeiro, a Secretaria da Saúde informou que investe na construção de cinco unidades do Caps, sendo duas do tipo AD (especializadas no atendimento de pacientes em tratamento contra álcool e outras drogas) e duas voltadas ao público infantil.
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Edição: Márcia Silva