Em 15 de janeiro de 2023 Carlos Gabriel Teixeira de Souza, um jovem negro de apenas 18 anos, que estava desarmado, foi morto com tiros nas costas em uma ação policial no Núcleo Bandeirante. Após um ano desse crime que expõe a flagelo da violência policial no DF, o responsável pelo assassinato nem ao menos teve sua denúncia aceita pela Justiça, o que gera angústia e revolta em familiares e ativistas do movimento negro.

“A gente ficou abismado com o fato de a juíza não aceitar a denúncia do Ministério público, porque entendemos como o próprio MP e a Defensoria Pública do DF, que é um caso típico de violação de direitos humanos”, afirmou Samuel Vitor, da articulação Pelas Vidas Negras DF, organização que vem acompanhando o caso, prestando apoio a família e atuando na mobilização contra a impunidade nesse e nos demais episódios similares que tem ocorrido com frequência no Distrito Federal.

“Essa a aproximação do movimento negro nesse caso é importante porque a gente percebe que essa essa inércia do poder judiciário mesmo nesse tipo de caso [em que a vítima são pessoas negras]”, acrescentou Samuel, destacando a importância do caso Carlos Gabriel passar por um processo judicial, em que júri popular decida sobre a responsabilidade do autor do assassinato e não uma juíza de forma monocrática.

Para Mariana Andrade da Frente das Mulheres Negras do DF, o caso de Carlos Gabriel, infelizmente, é apenas mais um crime de violência contra a juventude negra no DF que não ganha a devida repercussão. “Aqui no DF acaba que esses crimes [contra a juventude negra] não são tão noticiados e não ganham a devida atenção, o que tem possibilidade o aumento desse tipo de crime”, analisou Mariana, que é bacharel em Direito.

“Esses casos são meio que soterrados, porque aqui no DF tem um tipo de ‘blindagem’ e uma dificuldade muito grande de criar a devida repercussão, como ocorro por exemplo quando crimes assim acontecem em São Paulo”, afirmou Mariana Andrade, destacando a importância da articulação ‘Pelas Vidas Negras DF’, que ela também integra e deverá promover ações para dar mais visibilidade a este e outros casos contras pessoas negras no Distrito Federal.

Apenas em 2023, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu 78 denúncias de violência policial.

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Denúncia do MP

Após investigar o caso Ministério Púbico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou uma denúncia apontando crime de homicídio qualificado contra um policial civil que teria atirado contra Carlos Gabriel, que não foi aceita pela juíza Nádia Vieira de Mello Ladosky, do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante, em setembro de 2023. A assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) não deu detalhes sobre a decisão alegando que o processo segue em “segredo de Justiça”.

“As circunstâncias que ensejaram a morte de Carlos Gabriel foram acompanhadas de perto pelo Ministério Público, que instaurou procedimento interno de investigação para acompanhar e complementar as investigações da PCDF. Como conclusão, o MP entendeu presentes os indícios de autoria e materialidade, razão pela qual ofereceu denúncia em desfavor do policial civil”, detalhou o MPDFT em nota, destacando que apesar de respeitar a decisão judicial discordou e entrou com recursos em setembro e outubro do ano passado.

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“O último recurso apresentado ainda não foi julgado. Importante destacar que a descrição dos fatos narrados na denúncia teve por base depoimentos colhidos pelo Ministério Público em investigação complementar à da Polícia Civil e por imagens obtidas pela própria Polícia Civil, elementos desprezados pela decisão que rejeitou a denúncia”, ressaltou o MPDFT em nota.

Defensoria e Corte Internacional

A Defensoria Pública do Distrito Federal também vem discutindo esse caso, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH) e de acordo com o promotor Ronan Figueiredo um dos possíveis desfechos é levar o caso para Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “A gente aciona esses órgãos internacionais quando se exaure os mecanismos internos e nós temos um mecanismo de reparação que ainda está sendo discutido, que é a ação do Ministério Publico, que foi negada, mas recorreu e precisamos aguardar o julgamento desses recursos”, explicou Ronan, sem destacar o mecanismo internacional.

Corregedoria e SSP-DF

A investigação do Ministério Público correu concomitante à da Corregedoria da PCDF,  e concluiu que não havia elementos suficientes para o caso ser judicializado, já que o policial havia feito “uso legítimo da força".

Já a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) ao ser questionada pelo Brasil de Fato DF sobre as políticas da Pasta contra a violência policial informou que o DF apresentou “redução das mortes violentas intencionais em 2022” e citou o programa “Servidor Mais Seguro”, destinado a promover a qualidade de vida no trabalho, o aperfeiçoamento das habilidades e atenção à saúde dos profissionais de segurança pública.

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Edição: Márcia Silva