O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (29) indeferir a candidatura de José Roberto Arruda (PL) a deputado federal pelo DF.
A Corte atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e julgou que o ex-governador não pode ser beneficiado pelas mudanças na lei de improbidade administrativa, uma vez que sua condenação na Operação Caixa de Pandora ocorreu antes das alterações na referida lei, publicadas no ano passado.
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE) ter liberado o registro de candidatura de Arruda no último dia 12. Anteriormente, Arruda contava com uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que havia liberado seu registro.
No julgamento desta quinta, no entanto, a relatora, ministra Carmen Lúcia, acatou o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e ressaltou que a liminar concedida por Nunes Marques dava segurança a Arruda somente enquanto as mudanças na lei de improbidade administrativa não fossem analisadas pelo STF.
O voto da relatora foi seguido por todos os demais ministros. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o candidato deve assumir os riscos caso decida manter sua candidatura, mesmo sub judice, pois “ele permanece inelegível”.
Agnelo
Também nesta quinta-feira, o TSE negou recurso apresentado por Agnelo Queiroz (PT) ao indeferimento à sua candidatura determinado pelo TRE, em 13 de setembro. Queiroz também visava concorrer ao cargo de deputado federal pelo DF.
No acórdão, consta que o ex-governador está inelegível por condenação em processo cível que suspenderam os direitos políticos dele.
O pedido de impugnação da candidatura de Agnelo Queiroz também foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou em seu parecer que o ex-governador teve seus direitos políticos cassados por cinco anos após condenação por improbidade administrativa.
Também pesa contra ele duas condenações por abuso de poder político nas eleições de 2014, pelas quais Agnelo está inelegível por oito anos. O prazo, nesse caso, acabaria em 5 de outubro, após as eleições.
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Edição: Flávia Quirino