A partir dos encaminhamentos das conferências regionais que ocorreram nos municípios, estados e no Distrito Federal, começa neste domingo (28) e vai até a terça-feira (30), na Universidade de Brasília (UnB), a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024).

A Conferência tem como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.  O evento contará com a participação de cerca de 2,5 mil pessoas, incluindo a sociedade civil, representantes de vários segmentos educacionais e setores sociais, além de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato DF, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, falou sobre os sete eixos que serão discutidos na Conferência e dos riscos de projetos conservadores no Congresso Nacional.

De acordo com Heleno Araújo, o intuito da Conferência é levantar problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a partir dos seguintes eixos: Vinculação dos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação; Garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social; Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade; Gestão Democrática; Valorização de profissionais da educação; Financiamento público da educação pública e Educação comprometida com a justiça social e sustentabilidade.

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Para o presidente da CNTE, um dos desafios será a articulação do grupo conservador de parlamentares que atua no Congresso já com o intuito de barrar o novo PNE. “Esse grupo conservador tem criticado principalmente o eixo sobre a diversidade, pois eles acham que pessoas lésbicas, gays, travestis não podem estar incluídos nos debates sobre educação, o que é um erro”, defende Heleno.

Segundo ele, esse grupo de extrema direita, ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não participou das etapas municipais e regionais da Conferência, mas está se articulando com parlamentares que apoiam a privatização da Educação para impedir avanços e  defenderem pautas como o homeschooling, que é a educação domiciliar. “Para esse grupo a escola deve desaparecer”, acrescenta.

A abertura oficial da Conferência será realizada no Centro Comunitário Athos Bulcão, às 19h, deste domingo (28) com a previsão da presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana; do próprio Heleno Araújo e de diversas autoridades, representantes da sociedade civil e da comunidade acadêmica. A programação completa da Conferência Nacional de Educação está disponível neste link.

Brasil de Fato DF - Queria que você explicasse como será o funcionamento da Conferência? Como é a organização e quem vai participar?

Heleno Araújo - A Conferência começa agora dia 28 de janeiro, na Universidade de Brasília, e ali haverá os espaços das grande plenárias, onde vão acontecer os atos, os colóquios e serão discutidos os sete eixos. A gente precisa lembrar que as discussões já aconteceram nos 26 estados e no Distrito Federal e nessas etapas, estadual e distrital, foram eleitos os delegados que participam da etapa nacional mais os indicados por setores e delegados natos. Então, teremos esse grande fórum nacional, para analisar as emendas aprovadas nas etapas anteriores e realmente debater a Educação brasileira e propor o documento final.

Quais os assuntos principais que serão discutidos na Conferência?

Os assuntos discutidos nas conferências nos estados e aqui em Brasília tem por base a conjuntura atual da Educação no Brasil. Então, nós organizamos essas discussões a partir de sete eixos. Tem um primeiro ponto, a preocupação com o sistema nacional de educação, a articulação para a aplicação do direito à educação entre os entes federados, união, estados, Distrito Federal e municípios. Tratamos do direito à educação no eixo dois da conferência. O eixo 3 está focado no atendimento à diversidade, que nós temos a educação indígena, quilombola, de jovens e adultos e toda essa diversidade que está posta como direito em nossa sociedade. No quarto eixo vamos tratar da gestão democrática, da participação popular, da participação social nos rumos das políticas educacionais do nosso país. O quinto trata da valorização dos profissionais da educação. O sexto falamos sobre o financiamento da educação básica, profissional e superior. E para finalizar discutimos a questão socioambiental na perspectiva da sustentabilidade de um ambiente agradável, bom e digno para que todos os seres humanos e os não humanos possam viver nesse país e nesse mundo. 

E do ponto de vista político, tendo em vista a atual conjuntura política no Brasil, com um governo progressista e um congresso mais conservador. Como está sendo esse diálogo?

Bom, o debate político está animado, está quente e essa é a fase de colocarmos as ideias e de haver o diálogo com o Congresso. Estamos abertos a esse diálogo, inclusive com o contraditório, inclusive com as forças do Congresso, pois esse debate será a base de um novo projeto de lei, que será elaborado pelo governo [federal] e enviado ao Congresso e aí vamos ter uma nova fase de discussão.

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Como está o embate com a direita reacionária, que inclusive já vem criticando os encaminhamentos das conferências?

Esse grupo conservador tem criticado principalmente o eixo sobre a diversidade, pois eles acham que pessoas lésbicas, gays, travestis não podem estar incluídos nos debates sobre educação, o que é um erro. Precisamos pensar nas escolas para todos. Eles também acham que a escola não deve existir, porque eles defendem o homeschooling que é a educação domiciliar. Para esse grupo a escola deve desaparecer. 

Eles tentaram interferir nesse debate em 2015, na formatação do Plano Nacional de Educação e tiveram uma interferência na questão da formatação da língua dentro do plano, com a discussão sobre gênero, mas não conseguiram emplacar outras ideias como o homeschooling e o programa de escola cívico-militar que eles defendem. Então, como eles perderam no âmbito do plano nacional, eles se juntaram com os neoliberais privatistas e deram um golpe no financiamento ao plano com a Emenda 95 e depois golpearam o Fórum Nacional da Educação. 

Como estão ocorrendo as discussões para o novo PNE?

Nesse momento o debate não está tão direto porque, infelizmente, eles não foram para dentro das conferências municipais, estaduais e disputar as ideias. Eles se esconderam. Agora eles fazem uma disputa pela mídia, pelas redes sociais, atacando o documento de referência e atacando a Conae e sem nenhum efeito para a decisão do documento final da Conferência. Eles estão  preparando o terreno para fazer a disputa no Congresso Nacional, quando o governo federal enviar o projeto de lei. E sabemos que lá [Congresso] eles têm uma quantidade grande de votos, ainda mais quando se juntam com os neoliberais privatistas.

Então, essa é a disputa que vamos ter pela frente e precisamos de toda a sociedade civil organizada para possibilitar que as ideias do documento final, que foram amplamente discutidas com os setores da Educação sejam realmente contemplados dentro do futuro Plano Nacional de Educação.

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E essa etapa antes do texto chegar no Congresso, que passa pelo governo federal, o Ministério da Educação. Como está sendo esse diálogo com o Executivo?  

Então, essa é a parte da disputa animada que eu falei, porque a conferência e o documento final da conferência é a primeira fase de apresentação de demandas. É o que nós, professores, profissionais da educação, funcionário da educação, estudantes, pais, mães, universidades queremos e pensamos para a educação brasileira. Então esse documento finalizado será entregue ao Ministério da Educação e começa uma nova parte do bom embate, para absorver o maior número possível das nossas propostas e incluir no projeto de lei que vai para o Congresso Nacional. Aí chegando lá no Congresso Nacional, vamos para a terceira grande etapa, que precisamos da base do governo e da maioria da sociedade brasileira para se contrapor a esse grupos de radicais.

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Edição: Flávia Quirino