Famílias moradoras da Cohab Feitoria, em São Leopoldo, passam a contar com possibilidades de regularizar sua moradia. Em ato realizado nesta terça-feira (12), a prefeitura do município, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), realizou a entrega simbólica da primeira escritura para um morador, marcando o início do trabalho de regularização fundiária na região.
:: Prefeitura de São Leopoldo lança o programa Regulariza Mais São Léo ::
"Receber esta matrícula é um presente de Natal antecipado, tenho certeza que Deus nos abençoará e todos vamos conseguir, agora é a vez de vocês", declarou o morador que recebeu a primeira escritura simbólica, Valdemir Garcia.
No caso da Cohab, muitos moradores já possuem matrículas individualizadas, mas que não estão com os nomes dos proprietários atuais. O programa Regulariza Mais São Léo atuará de forma gratuita, atendendo cada morador de forma individual, para encontrar soluções de regularização fundiária.
A Semhab realizará um plantão de atendimento na Emef Dilza Flores, a partir do dia 8 de janeiro. As famílias precisam ter em mãos os seguintes documentos para análise:
- Cópia da matrícula;
- Cópia autenticada da Escritura Particular de Compra e Venda;
- Cópia dos documentos pessoais RG e CPF.
"Segurança jurídica para toda a família"
O secretário geral do Governo, Nelson Spolaor, representando o prefeito Ary Vanazzi (PT), fez o resgate histórico das políticas habitacionais no período em que acompanhou o prefeito na Secretaria Estadual de Habitação, durante a gestão do ex-governador Olívio Dutra. "Naquele período desenvolvemos uma campanha estadual de habitação, com a criação das Cohabs, lutamos contra o despejo dos moradores, pela quitação dos imóveis e entregamos mais de 86 mil escrituras no estado. A regularização é segurança jurídica para toda a família, o imóvel dá valor agregado e novas oportunidades", destacou.
A secretária de Habitação, Karina Camillo, explicou como será o processo de regularização e enfatizou o compromisso da Semhab em encontrar soluções para a região. "O município de São Leopoldo está trazendo essa boa notícia, trabalhando nas vilas e nas periferias, levando infraestrutura e melhorias para quem não tem. A Semhab está assumindo esta responsabilidade para garantir o que já é de vocês por direito há muitos anos", enfatizou.
O vereador Gabriel Dias (Cidadania) enfatizou o trabalho conjunto que foi realizado com a gestão municipal para alcançar a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os moradores. "É importante destacar que unimos forças lutando pelos direitos de vocês, para garantir esta Lei de isenção do ITBI. Realizamos audiências públicas em parceria com a Semhab, elas proporcionaram que agora vocês poderão ter esta isenção por meio da regularização fundiária, com base na Lei da Reurb", destacou.
Edição: Marcelo Ferreira