Inaugurada em setembro de 1960, a Rodoviária do Plano Piloto é o Marco Zero de Brasília. Pensada por Lúcio Costa com a pretensão de promover a integração de diversos equipamentos de lazer e comércio para servir a população que ali transitasse diariamente, atualmente a rodoviária do Plano Piloto é ponto de encontro de mais de 700 mil moradores do DF e Entorno diariamente.
Um das poucas edificações públicas do Distrito Federal sob gestão do Governo do Distrito Federal, a rodoviária no decorrer dos últimos anos sofre com a máxima neoliberal do "precarizar para privatizar". O projeto e o edital da Parceria Público-Privada (PPP) da Rodoviária do Plano Piloto, que garante a concessão de 20 anos do espaço que mais passam pessoas por dia no DF, está em curso, mas a quem interessa a privatização da Rodoviária do Plano Piloto?
Antes de tudo, é preciso entender que a privatização vai passar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a única exigência do Tribunal de Contas do DF foi que o projeto passasse pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que aprovou o projeto, restando somente ao Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) decidir se o projeto de revitalização não desqualifica os padrões de tombamento da área.
Frente a este panorama, cabe a oposição e a sociedade civil discutir os termos da concessão, e não ficar com narrativas que se limitam a "a passagem vai aumentar", haja vista que para além de um possível aumento de passagem, haverá custos que serão repassados aos cidadãos em nome do lucro da iniciativa privada.
O objeto do contrato é a gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto, incluindo sua recuperação, modernização, conservação e exploração. Isso incluí toda a rodoviária e as extensões dos estacionamentos do CONIC e do Conjunto Nacional ao lado da rodoviária, que juntos totalizam uma receita prevista de R$ 36 milhões por ano.
O contrato prevê uma contrapartida contratual por parte da empresa concessionária, que deverá nos quatro primeiros anos recuperar e modernizar o controle da rodoviária de forma especificada no edital , com custo aproximado de R$ 120 milhões.
Mas de onde viria esta receita de R$ 36 milhões? O edital da concessão prevê quatro fontes de receita:
Estacionamento (CONIC, Conjunto e plataforma superior da rodoviária): R$ 12,7 Milhões
Mídia e Publicidade: R$ 3,7 Milhões
Tarifa de Acostagem: R$ 11 Milhões
Aluguel de Lojas: R$ 8,7 Milhões
Hoje o custo operacional da rodoviária anual é de R$ 19 milhões, deste valor R$ 11 milhões são destinados aos gastos com pessoal. Com a receita estimada em R$ 36 milhões, o resultado anual da operação resultaria em R$ 17 milhões de lucro, e pode ser maior porque sabemos que com a iniciativa privada a mão de obra será cada vez reduzida e precarizada, visando sempre o lucro - e consequentemente operando com o mínimo na margem do possível.
Levando em consideração uma possível demonstração de resultado anual, nos moldes de custo total atual (que será reduzido) menos a receita estimada, com uma correção inflacionária a 6% a.a, a iniciativa privada em um contrato de 20 anos, que pode ser prorrogado por mais 20 anos, lucraria aproximadamente a cifra de R$ 625 MILHÕES no primeiro período.
O Governo do Distrito Federal tem autonomia política e orçamentária para modernizar e gerir o complexo da Rodoviária do Plano Piloto, mas opta por onerar a população do Distrito Federal, que constituiu recursos através de impostos para manutenção da Rodoviária durante os 63 anos desde a inauguração da mesma.
Agora a população poderá ficar refém de uma empresa privada que poderá cobrar valores de estacionamentos, que hoje são públicos, cobrar aluguéis de lojistas que para a sobrevivência dos seus negócios precisarão aumentar o valor dos seus bens e serviços repassando este custo para os consumidores.
O Governo Ibaneis, assim como já fez nos arredores do Estádio Nacional Mané Garrincha e no Ginásio Nilson Nelson, quer entregar para a iniciativa privada um equipamento público constituído e mantido com dinheiro público para empresários que do alto do seus interesses privados pensam unicamente em LUCRAR, onerando a população.
*André Pires é administrador (UnB), comunicador, midiativista e morador do DF.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.
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Edição: Márcia Silva