Por meio de uma reunião extraordinária e remota que durou 38 minutos, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta sexta-feira (17) o PL 2260/21 proposto pelo Executivo, que prevê a privatização da Rodoviária do Plano Piloto e da Galeria dos Estados. O texto foi aprovado por três parlamentares da base do governador Ibaneis Rocha (MDB) e teve o voto contrário do deputado distrital de oposição Gabriel Magno (PT).
“Eu voto contra porque não concordo com essa venda, nem com o processo de encaminhamento desse projeto aqui dentro”, afirmou Magno durante a sessão. No início da sessão ele questionou o fato da reunião de forma remota sem justificativa, uma vez que a resolução da CLDF que prevê essa modalidade de encontro fala em impedimento da presença dos deputados em razão do Covid 2019.
Gabriel Magno lembrou que o governo do DF (GDF) já repassou R$30 milhões para uma empresa para realizar obras na Rodoviária que não foram realizadas. “Essa tese de que o problema da rodoviária é um problema sem solução e por isso tem que privatizar já escutamos em outras áreas e já vimos o desastre que foi. Esse foi o mesmo argumento utilizado para privatizar a CEB. Privatizou e hoje o serviço piorou e ficou mais caro”, avaliou Gabriel Magno.
“O mundo todo está retrocedendo em privatização e nós estamos falando do centro da cidade. As melhores experiências de urbanismo do Planeta passam pela democratização do uso e da ocupação do centro da cidade”, argumentou Magno antes da votação.
No entanto, o relatório elaborado por Eduardo Pedrosa (União) foi pela aprovação da privatização e teve apoio de outros dois membros da comissão: Hermeto (MDB) e Daniel Donizet (MDB).
Após a aprovação, Gabriel Magno lembrou que faltou amparo regimental para a sessão que aprovou o relatório pela privatização na CAF e disse que posteriormente poderá acionar os “instrumentos necessários”. O PL 2260 ainda passará pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU).
Em audiência pública realizada na CLDF comerciantes e organizações da sociedade civil já se colocaram contrários à privatização da rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados. Apesar de ter sido proposto em 2021, o PL 2260 ficou parado por problemas apontados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. No entanto, em julho, o projeto de Ibaneis Rocha ganhou aval do TCDF e iniciou um processo de tramitação acelerada na CLDF.
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Edição: Márcia Silva