precisamos nos manter unidos e em luta contra o projeto neoliberal muito presente

“Movo-me na esperança enquanto luto e se luto com esperança, espero” (PAULO FREIRE. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 2004, p.47.)

Os ensinamentos do nosso Patrono Paulo Freire nos fizeram manter firmes na luta e chegar em 2023 com um governo federal democrático e popular e em meio a reconstrução do Brasil com participação popular, democracia e esperança. Todavia, a luta continua e muito temos o que fazer para reconstruir esses últimos seis anos de exceção, autoritarismo e imposição de um projeto nacional neoliberal e conservador.

A Conferência Nacional de Educação, em 2024, (CONAE 2024) e seus processos participativos nos municípios, estados e Distrito Federal, em 2023, são, neste momento histórico, os espaços-tempos muito importantes para avaliarmos, refletirmos e construirmos um projeto nacional de educação com vistas a universalização do Direito à Educação com qualidade social, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), Planos municipais, estaduais e distrital de educação e do estabelecimento do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Porém, essa não é uma luta nova.

A I Conferência Nacional de Educação ocorreu em Curitiba, em 1927, teve como tema a “organização nacional do ensino primário”, onde foi lançado o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo, defendendo a laicidade, gratuidade, obrigatoriedade, coeducação e universalização da educação estatal, com currículo, filosofia e didática cientifica. Outra experiência histórica importante dos movimentos sociais e pesquisadores em educação foi o I Plano Nacional de Educação elaborado em 1962, que teve como precursor o educador Anísio Teixeira na perspectiva da superação da educação como privilégio e sua vigência foi prevista para 1963 à 1970. Infelizmente, depois vieram os anos de chumbo.

O documento referência da CONAE 2024 nos indica como centralidade a constituição da educação nacional para uma cultura democrática.

Isto ocorre após termos vividos um estado de exceção nacional, neoliberal, durante os últimos 6 anos, mediante um golpe de Estado com características do século XXI. A implementação deste projeto neoliberal e conservador previa a desvinculação das verbas para as políticas educacionais e em saúde, desindexação de salários e benefícios previdenciários e desestatização (privatização) dos serviços públicos e empresas estatais. Esse projeto foi inicialmente denominado de “Ponte para o Futuro”, instalado por Michel Temer e ampliado por Bolsonaro.

Esse projeto imposto por meio de um golpe de estado impediu a implementação do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e agravou os fenômenos de violências, conflitos, intolerâncias, desigualdades, desemprego, ataque à organização sindical, exclusão social e degradação ambiental.

O impedimento do pleno exercício do direito à educação e os fenômenos citados foram agravados pela pandemia da COVID-19. A pandemia ampliou a precarização do trabalho, provocou o crescimento das desigualdades sociais e tecnológicas, oportunizou a implementação de um ensino virtual sem condições estruturais, orientações pedagógicas, apoio técnico e adoção sem planejamento adequado, facilitou a redução dos investimentos nos serviços públicos de garantia dos direitos sociais, causou a restrição do convívio comunitários, entre outros.

Conferências populares, espaços de resistências

Os movimentos sociais, principalmente as instituições representativas dos profissionais em educação e dos estudantes, e os estudiosos em educação se juntaram em uma grande resistência ao golpe de estado e às políticas neoliberais e conservadoras e realizaram as Conferências Nacionais Populares de Educação (CONAPE).

As CONAPE´s de 2018 e 2022, com o protagonismo destacado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representaram a resistência, mas também acumularam nossas forças para esse momento histórico de volta do estado de direitos e da democracia e subsidiam o documento referência e nosso capital cultural para a CONAE 2024.

No Distrito Federal (DF), em 2014, tínhamos alcançado o título de “Território Livre do Analfabetismo”, o Governo do Distrito Federal (GDF) contratou a construção de 120 Centros de Educação de Primeira Infância, por meio do Programa Brasil Carinhoso do Governo Dilma Roussef, e instituiu um plano de carreira e salários para os profissionais da educação que era admirado pelas redes municipais e estaduais de todo o Brasil, além de promulgar a Lei de Gestão Democrática que ampliava a participação popular na gestão do sistema educacional.

DF não teve metas alcançadas

O Plano Distrital de Educação foi instituído pela Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015, com período de vigência de 2015 a 2024. Em 2019, o Governo do Distrito Federal passou a ser governado por Ibaneis Rocha que declarou seu total apoio à Bolsonaro e, no primeiro mês de gestão, atacou e desrespeitou a Lei de Gestão Democrática com a implantação da militarização das escolas.

De forma geral, nenhuma meta foi alcançada, mas houve melhorias nos acessos às escolas por crianças de 4 e 5 anos e de 6 a 14 anos, no ensino fundamental. No tocante ao investimento público na educação em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) do DF e ao percentual do salário de docentes em relação à média das remunerações das demais carreiras de servidores públicos do DF não só as metas 17 e 20 não foram alcançadas como retrocederam a patamares anteriores à 2015.

Além disso, o Governo Ibaneis tem avançado na privatização da educação infantil com o “cartão creche” e o ensino médio com a substituição das escolas estatais pelas do “sistema S”.

Agora é a hora de irmos além da resistência, a eleição do Presidente Lula e a retomada da participação popular nas decisões do governo federal nos trazem luz e fazem nosso esperançar sonhar com novos tempos.

Com isso precisamos nos manter unidos e em luta contra o projeto neoliberal muito presente no Congresso Nacional e em muitos municípios, estados e no Distrito Federal.

Temos que fazer como nos ensinou Frei Betto, “governo é como feijão, só funciona na panela de pressão”.

Para isso, devemos participar de todas as etapas da CONAE 2024, fortalecer os movimentos sociais que lutam pelo direito à educação, continuarmos mobilizados e participando das atividades de luta por uma educação universalizada, democrática, estatal, laica, diversa, inclusiva e plural.

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*Gabriel Magno é professor da rede pública, deputado distrital e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa  a linha do editorial  do jornal Brasil de Fato - DF.

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Edição: Flávia Quirino