Para ampliar os direitos, é preciso fortalecer o Sindicato.
Intensificar a luta pela ampliação de direitos dos servidores e das servidoras federais é objetivo da luta sindical travada por entidades sindicais que representam suas categorias. A mobilização de todas e todos possibilita conquistar melhores condições de trabalho e salários, garantindo a defesa da Universidade Pública.
A Campanha Salarial 2024 já começou e a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind), atua de forma articulada com o ANDES-SN e outras entidade sindicais para garantir melhores condições salariais para a categoria docente da UnB.
Em 2023, a campanha salarial garantiu o aumento emergencial de 9% que passou a ser aplicado a partir de maio, com efeito nos salários recebidos em 1º de junho, além do aumento de 43% no auxílio alimentação, foi importante, mas não suficiente. É preciso ainda avançar na reposição salarial que assegure a recuperação das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos, além de outros direitos fortemente atacados no governo anterior.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos já concluiu junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), outras centrais sindicais e entidades representativas de servidores públicos federais o debate sobre o Protocolo e o Regimento Interno que estabelecem diretrizes para o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente para tratar dos reajustes para os próximos anos. O governo pediu um prazo de duas semanas, sendo o dia 05/07 a data limite para uma nova reunião com as entidades a fim de formalizar o novo protocolo e, assim, oficializar a abertura da Mesa. Mas é preciso fortalecer a luta, ampliar a participação da categoria organizar a pauta:
Entre as reivindicações da Campanha Salarial estão a reposição das perdas salariais recorrentes da corrosão inflacionária, que nos últimos quatro anos passam 26,94%, a recomposição integral das perdas históricas, uma política salarial permanente com valorização do salário-base e a incorporação das gratificações, além da necessidade de valorização dos serviços e de servidores públicos com reforço orçamentário.
Durante o 41º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, realizado em fevereiro de 2023 foram definidas outras pautas, a exemplo da luta pela revogação de medidas que atacam direitos da classe trabalhadora, como as contrarreformas trabalhista e previdência. Além de um conjunto de medidas infralegais e atos de ofício que atentam diretamente contra a categoria docente do ensino superior e da autonomia das Universidades.
Pautas importantes como reestruturação da carreira, equiparação salarial e de benefícios com outras categorias do serviço público, ampliação e reajuste das bolsas de ensino, pesquisa e extensão nas Instituições Federais, revogação da portaria do MEC nº 2117/2019 que ampliar para 40% de carga horária EAD para cursos presenciais e as questões sobre progressão e promoção docente também são demandas urgentes e necessárias para toda a categoria.
Nesta luta sindical, a ADUnB-S.Sind reforça a importância da articulação com as demais entidades da educação, pela recomposição orçamentária da educação pública federal que possibilite a realização plena de ensino, pesquisa e extensão nas Instituições de Ensino Superior e o acesso e permanência de estudantes.
Para ampliar os direitos, é preciso fortalecer o Sindicato. A participação de todos servidores e servidoras federais é fundamental para organizar e decidir os rumos em defesa de uma Educação Pública de qualidade para nosso país.
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*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. Sind. do ANDES-SN)
**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
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Edição: Márcia Silva