Na última quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a criar a Delegacia Especializada de Atendimento aos Crimes Sexuais (Deacris).
A medida será encaminhada para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Leia também: Lula cumpre agenda no Rio e assina decreto que altera Lei Rouanet nesta quinta (23)
A autora do projeto, a deputada Tia Ju (REP), justifica a medida com base nos índices de violência do estado. Foram 5105 casos de estupro só em 2021, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), o que corresponde à média de um caso a cada 100 minutos.
“Como estamos criando uma delegacia especializada, já estamos pensando em articulações para não trazermos despesa nova para o governo, porque nós estamos em regime de recuperação”, comentou a autora.
“Como o projeto é autorizativo, teremos tempo de nos articularmos, conversarmos, buscarmos recursos para que possamos ter uma delegacia específica, para que esses crimes, esses processos passem a ter mais celeridade, por conta do aumento da criminalidade”, explicou Tia Ju.
Edição: Mariana Pitasse