A necessária política pública para o transporte coletivo parece cada vez mais próxima da realidade.
Em junho de 2023 acontecerá em Brasília, o 3º Encontro: Transporte como Direito e Caminhos para Tarifa Zero. Os anteriores ocorreram em Niterói, 2019, e em Belo Horizonte, 2022. Promovido por um grupo de organizações, movimentos e ativistas pelo direito social ao transporte, com financiamento da Fundação Rosa Luxemburgo.
Esse grupo está se organizando como coalizão, cujo objetivo é apresentar à sociedade e aos governos a mobilidade urbana que queremos, com transporte público de qualidade e conectado a outros modais. Infraestrutura dedicada e pensada de forma integral, desde o pedestre, até o usuário do Transporte Público Urbano (TPU). Há uma construção conjunta de propostas para a criação do Sistema Único de Mobilidade, a ser apresentada ao Congresso Nacional, além de projeto de Emenda Constitucional, pensando formas de financiamento do (TPU) para promover zero tarifa, zero emissões e zero mortes no trânsito.
2023 é marco de dez anos das jornadas de junho de 2013 promovidas pelo Movimento Passe Livre contra aumentos generalizados das tarifas do TPU. Uma grande conquista foi a revogação do aumento em São Paulo.
No entanto, as manifestações começaram a sofrer inchaço com a entrada de movimentos até então desconhecidos e identificados com a extrema-direita, com pautas díspares, pulverizadas e muitas vezes antidemocráticas, deixando o aumento da tarifa em segundo plano, promovendo um enorme retrocesso na nossa frágil democracia, permeada por uma enorme desigualdade.
Com a derrota dessa extrema-direita nas eleições presidenciais, o momento é propício para a construção e o amadurecimento de propostas e incidência junto aos poderes Executivo e Legislativo pela regulamentação do direito ao transporte, já inscrito no artigo sexto da Constituição Federal, desde 2015, fruto da luta do movimento social por tarifa zero.
A ideia é juntar diálogos com parlamentares e gestores federais e com movimentos sociais, não apenas os ligados ao transporte, mas todos os demais que o tem como forma de acessar os diversos direitos dos quais muitas vezes são alijados, como a saúde e a educação, por exemplo, já que o transporte é necessário para que as pessoas cheguem a esses locais.
A necessária política pública para o transporte coletivo parece cada vez mais próxima da realidade. Várias cidades, de diferentes portes, estão discutindo a possibilidade de adotar a tarifa zero, com diferentes modelagens. Além de se ter propostas de financiamento do TPU, que vão desde fundos inspirados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), até a criação de contribuições municipais.
Há 33 anos, a então prefeita de São Paulo Luiza Erundina, propôs tarifa zero, que foi rejeitada pela Câmara Municipal, no entanto, estava lançada a possibilidade de transformar o transporte público em verdadeira política pública em atendimento a um direito social. O movimento passe livre (MPL), fundado em 2005, resgatou a ideia e promoveu inúmeras manifestações, em diferentes locais, em defesa da tarifa zero.
De lá para cá muito aconteceu, até mesmo um governo genocida no meio. Contudo, temos uma enorme janela aberta de oportunidade para demostrar o quanto é necessária a tarifa zero para um transporte de qualidade. Não há possibilidade de vivência coletiva do direito à cidade, sem a liga que nos permite ir, vir, permanecer e vivenciar direitos e prazeres, sem que os portais se fechem àquelas pessoas que não são parte do modelo hegemônico de sociedade.
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*Cleo Manhas, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.
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Edição: Flávia Quirino