Dois anos após a privatização do serviço de distribuição de energia no Distrito Federal os servidores concursados da Companhia Energética de Brasília (CEB), que foram reempregados pela Neoenergia seguem sem estabilidade e ameaçados de demissão. Em abril de 2022 a Neoenergia demitiu cerca de 50 profissionais e segundo o Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF) a empresa já comunicou ao Ministério Público do Trabalho que tem uma previsão de demitir mais 180 profissionais em 2023.
De acordo com o diretor do STIU-DF, João Carlos Dias, essas demissões já causaram prejuízos e se confirmados os novos cortes a qualidade do serviço prestado será afetada.
“É um corte extremante radical e perigoso na prestação de serviço de distribuição de energia no DF, porque se perde a memória técnica, o pessoal com experiencia acumulada, com um conhecimento bastante específico e aprofundado do sistema elétrico do DF”, destaca João.
Na próxima terça-feira, (7) o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Governo do DF contra a Lei 7.172/2022, que estabeleceu o aproveitamento dos empregados da CEB.
:: Entra em vigor lei que devolve emprego de funcionários da CEB demitidos ::
Essa lei foi aprovada pela Câmara Legislativa em agosto de 2022. Vetada pelo governador afastado Ibaneis Rocha (MDB), o veto foi derrubado pelo parlamento e então o governo judicializou o caso. Se a lei for considerada constitucional os servidores concursados poderão ser reintegrados para exercer funções na CEB Holding ou na CEB Ipês, segmentos que que permaneceram sob controle estatal.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT), que atuou para a aprovação da Lei 7.172/2022 e pelo derrubada do veto do governador disse que aguarda um posicionamento favorável do TJDFT.
“Ela é uma lei constitucional e minha expectativa e esperança é que o Tribunal de Justiça ratifique essa constitucionalidade”, afirmou o deputado, destacando que o cumprimento da lei possibilitará o retorno dos funcionários demitidos aos quadros do governo do DF.
“Se o TJ reconhecer a constitucionalidade da lei será uma grande vitória dos remanescentes da CEB que vão ter finalmente garantido seu direito ao emprego publico, que eles conquistaram através de concurso, com muita luta e sacrifício”, afirmou o diretor do STIU. Segundo ele, são cerca de 400 trabalhadores concursados que poderão ter seus direitos restabelecidos.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com a assessoria de imprensa da Neoenergia, mas até o fechamento dessa matéria não havia respondido. Em nota enviada durante as demissões do ano passado a Neoenergia disse que os cortes faziam parte “de um movimento dentro das perspectivas operacionais da empresa”.
Mobilização
O STIU-DF realiza na terça-feira (7), às 12h, uma mobilização em frente ao TJDFT para acompanhar o julgamento que está marcado para acontecer a partir de 13h30.
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Edição: Flávia Quirino