Após a Justiça absolver o ativista socioambiental Thiago Ávila da acusação de crime ambiental por atuar em favor de famílias de catadores de materiais recicláveis, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiu recorrer da decisão nesta segunda-feira (15). Agora, o processo será julgado por um colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do DF.
Em abril do ano passado, dezenas de famílias de catadores foram expulsas de uma ocupação nas imediações do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), região central de Brasília, em meio a protestos com participação do ativista. Durante as manifestações, Thiago Ávila permaneceu no telhado de uma escola infantil que seria demolida pelas forças de segurança. Ele chegou a ser preso duas vezes sob alegação de crime ambiental.
Na acusação apresentada à Justiça do DF, a promotoria pediu a prisão do ativista por até três anos. Porém, no mês passado, o juiz titular da 8ª Vara Criminal de Brasília, Osvaldo Tovani, considerou que a intenção do ativista, bem como das demais pessoas que participaram do ato, não era de prejudicar o meio ambiente, mas sim de apoiar as famílias e a escola.
"Podem ter agido de maneira equivocada, mas não cometeram crime ambiental”, assinalou. Ao analisar depoimentos de testemunhas, o magistrado verificou que Thiago não ofereceu resistência ao ser retirado do telhado e que toda a ação durou poucos minutos, concluindo por fim que “o crime ambiental não restou caracterizado”.
Desde 2020, as remoções forçadas no país estão suspensas, por decisão do STF, pelo menos até o próximo dia 31 de outubro deste ano. A liminar do ministro Luís Roberto Barroso assegura que, durante esse período, as 142.385 mil famílias ameaçadas de despejo no país possam permanecer em suas casas. Os dados são da campanha nacional Despejo Zero.
“Desde quando eu fui preso por duas vezes na tentativa de impedir os despejos ilegais de Ibaneis Rocha [governador] contra as famílias catadoras de materiais recicláveis e a destruição da Escolinha do Cerrado em plena pandemia, as pessoas vêm nos alertando para o risco da perseguição política. Isso se tornou evidente quando fizeram a acusação de crime ambiental contra mim, um socioambientalista, e mais ainda depois, quando o promotor do Ministério Público, apesar de todas as evidências que comprovavam não haver crime, pediu minha condenação com agravante e pena máxima de prisão por três anos", afirmou Ávila ao Brasil de Fato.
A tática de "guerra judiciária" promovida contra o socioambientalista já resultou em pelo menos três processos criminais e um na área cível, todos eles ligados à atuação de Ávila na defesa dos direitos de famílias sem-teto que lutam pelo direito à moradia. Antes da absolvição em primeira instância, uma campanha que envolveu artistas, lideranças políticas e sociais inundou as redes sociais com mensagem de apoio ao ativista socioambiental brasiliense.
"É possível perceber que não estou sozinho nessa batalha e que muita gente está disposta a impedir essa injustiça. Uma condenação não apenas pode me levar preso por um crime que não cometi, mas tornaria inelegível o mandato coletivo do Bem Viver, que lançamos com famílias da cidade, do campo e da floresta, inclusive com famílias catadoras de recicláveis do CCBB, para contrapor o projeto de destruição do governador e do presidente", acrescenta.
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Edição: Flávia Quirino