Empresas públicas significam a soberania de cada país

Diríamos que cambaleando, mas ainda caminhando?!

Este é o cenário de praticamente todas as empresas públicas brasileiras, na atual conjuntura.

Pois, nunca na história democrática deste país, o setor público foi tão maltratado e negligenciado e isso é simples de entender: valorizar o público, é também valorizar a solidariedade, e o mesmo só é possível quando se tem consciência de classe, sentimento ausente na pessoa sentado na cadeira da presidência nesse momento, e de lá, o “dito cujo”, apodrece todas as demais instituições e setores que se pode alcançar! Aparelhamento que se diz?

Histórico das Estatais

Mundialmente, as empresas públicas foram sendo criadas a partir das necessidades do estado capitalista contemporâneo, por isso repetimos tantas vezes que empresas públicas significam a soberania de cada país, pois são elas que cumprem, além dos direitos civis para seu povo, o papel estratégico nas relações de poder no mercado mundial capitalista e desta forma, garantem hegemonias e posições de destaque no mundo.

Aqui no Brasil, a primeira empresa pública foi criada ainda no Brasil Colônia, com a criação dos correios, depois no Brasil império com a criação da Casa da moeda, Bancos do Brasil e da Caixa Econômica e teve grande destaque durante os governos do Getúlio e JK com a criação de empresas como a Petrobras e Eletrobras, dentre outras.

Mas foi durante a ditadura que o capítulo desta história ganha especial atenção, pois mesmo com as repressões às liberdades, as estatais continuaram sendo criadas e sendo utilizadas para ressaltar o período ditatorial, como desenvolvimentista, moderno e uma revolução, ao invés do que realmente ocorria, um golpe de estado! 

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A CAESB

Divisão de Águas e Esgoto, como foi chamada quando iniciou suas atividades de saneamento básico do Distrito Federal, logo na sua construção, foi ao longo desta, se modificando para atender as burocracias e demandas: local, nacional e hoje em dia, até internacional.

Foi transformada em departamento, e somente em 1969 foi criada de fato a Companhia de Água e Esgotos de Brasília (Caesb). Em 1999, passou a ser chamada de Companhia de Saneamento do Distrito Federal, expandiu seus produtos para atuar em nível nacional e a possibilidade de abrir seu capital social.

Em 2005, teve seu nome alterado a fim de ampliar a atuação para outros países e outros serviços, como na área de resíduos sólidos, passando a ser chamada como hoje conhecemos: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. 

Além da CAESB, que tem a função de investir na produção para garantir o abastecimento público de água, coleta de esgoto e gestão ambiental de acordo com o crescimento da demanda territorial, temos também a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), que é responsável por regular, controlar e fiscalizar o uso da água no Distrito Federal. 

Recentemente foi noticiado uma “crise hídrica severa” no Distrito Federal, de 2016 – 2018 e de acordo com pesquisas para esta coluna, foi notório que nem a CAESB e muito menos a ADASA quiseram se responsabilizar pelo drama vivenciado na capital do país, em outro momentos tentou culpabilizar as questões naturais.

É preciso dizer que em relação a outros municípios brasileiros, Brasília tem relativamente um bom sistema de abastecimento, que segundo dados oficiais, possui em torno de 85% do esgoto com serviço de coleta e o acesso à água é considerado bem próximo da universalização, com o índice de 99% de alcance [SNIS, 2019].

Porém, existe uma parcela da população brasiliense que nem se quer entra nos dados oficiais, são as chamadas Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS). Problema antigo do Distrito Federal e que precisa de solução.

Estação de tratamento de esgoto da Caesb na Asa Norte, em Brasília / Foto: TV Brasil

Sabemos que o bioma Cerrado, detém diversas fontes de água e esse fato não significa necessariamente abundância de água, pois devido estar em região de nascente, os rios possuem baixas vazões, e por outro lado, há necessidade de grande proteção das mesmas, requerendo dos órgãos responsáveis pela gestão da água maior eficiência e fiscalização e isso, sabemos que só é possível com investimento público e não com privatizações, como o atual governo Ibaneis vinha ameaçando fazê-lo. 

A população de Brasília tende a crescer até 2025 para o número de 3,24 milhões de habitantes [CODEPLAN, 2018] .

Diante disso, quais os caminhos para corrigir os erros de má gestão, atender a população assistida e as que ainda não estão e não permitir sua privatização?

A CAESB, como toda e qualquer empresa estatal, nasce de uma necessidade do Estado, se desenvolve, cumpre seu papel, finalmente ganha importância, depois passa a ser negligenciada e ameaçada de privatização pela burguesia vira-lata do nosso país. Esse não deve ser o fim comum das empresas públicas brasileiras!

Nascer, crescer e se desenvolver soberanamente junto à Nação precisa ser o lema e missão de todas as empresas estatais! 

Sigamos vigilantes

Sabemos que governos como os de Trump dos EUA, Bolsonaro aqui no Brasil, dentre outros, precisam ser apartados da política mundial, para que as forças democráticas e populares voltem a implementar os programas necessários às recuperações dos estados e das crises instaladas.

No nosso país, por exemplo, em um curto espaço de tempo, o mesmo foi sendo reduzido ao Estado Mínimo, passando para uma espécie de Estado Máximo nos últimos três anos e precisa voltar ao Estado democrático de direito, ao qual vinha sendo construído nos governos progressistas [2003 – 2015]. 

A pergunta que não deve sair de nossas cabeças de agora em diante é: qual Estado lutaremos e queremos?

Como diz Maria Rita Serrano, no livro O Estado pós pandemia e as empresas públicas: “o futuro do Brasil e a superação da crise sanitária e econômica, assim como o modelo de desenvolvimento para a humanidade no próximo período, será determinado pelo conceito que as pessoas têm do que é público, pelo modelo de Estado”.

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*Adriana Dantas é educadora popular, militante do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, atualmente contribui no Distrito Federal.

**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato DF.

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Edição: Flávia Quirino