Ceará

Privatização

Opinião | O povo cearense só tem a perder com a venda da Lubnor

"A Shell teve a chance de descobrir o pré-sal, mas não quis por ser muito caro, diferente da Petrobrás que é estatal"

Fortaleza, CE |
A Lubnor é uma das líderes nacionais em produção de asfalto, além de ser a única unidade de refino no país a produzir lubrificantes naftênicos - Divulgação/Petrobrás

O governo federal anunciou a venda das refinarias da Petrobrás, entre elas a Lubrificantes e Derivados do Nordeste, localizada em Fortaleza.

A história e as escolhas feitas até o momento mostram que o povo não ganhará nada com essa privatização, pelo contrário, poderá pagar um preço maior pelo derivado, além de Estados e municípios receberem menor receita e ainda sofrer com desemprego.

Se a iniciativa privada quer comprar “para investir”, por que ela não investe? Basta fundar uma empresa de lubrificantes e asfalto sem precisar comprar o que já foi construído e ganhar dessa mesma empresa estatal na concorrência.

Entretanto, não há precedentes de investimentos da iniciativa privada em ativos do setor petróleo, o que ocorre é justamente o contrário: quem investiu ao longo de décadas em pesquisa e desenvolvimento foi a Petrobrás. 

O monopólio de exploração e refino foi quebrado em 1995, de lá pra cá não houve investimentos privados no setor, nem dutos ou refinarias. Tudo que temos foi fruto de investimento estatal. A Shell teve a chance de descobrir o pré-sal, mas não quis investir por ser muito caro. Aí vem a diferença entre a Petrobrás e as outras companhias estrangeiras e privadas. Despendemos, somente em um poço, US$240 milhões e a Shell não quis correr o risco financeiro para enfrentar o risco geológico. Essa é a grande diferença entre uma empresa que tem compromisso com o desenvolvimento nacional, no caso, a Petrobrás, e uma empresa privada que quer apenas lucrar.

Quem comprar a Lubnor não estará interessado em investir, apenas colocar o lucro no bolso. Haverá uma troca de donos, deixará de ser uma empresa do povo para pertencer a um bilionário. Se o empresário está preocupado em investir e gerar empregos, por que não fez isso ao longo desses 24 anos da quebra do monopólio?

Sobre a concorrência e queda no preço dos derivados - outra falácia. O preço dos derivados de petróleo está ligado ao preço do barril no mercado internacional. Desde 2016, com Michel Temer e agora com Paulo Guedes e Bolsonaro, a Petrobrás passou a praticar paridade internacional nos preços. Isso significa que cada movimento brusco no preço do barril, como agora com os ataques à produção da Arábia Saudita, os preços mudam aqui no Brasil. Além disso, só teremos mais concorrência na produção (para ter queda nos preços) se construirmos outra refinaria no Ceará, trocar o dono não significa preço menor.

Houve redução do preço da energia após a Coelce ser privatizada? O que houve foi redução de salários e menos empregos. 

Também estamos preocupados com os efeitos fiscais destas privatizações. Não temos dúvida que o dono privado pedirá isenção fiscal ao Governo. Há ainda a possibilidade do dono privado parar de produzir e usar a refinaria como estoque para importar derivado e revender no mercado local. Isso trará desemprego e menor renda para o município/Estado, como menor ICMS e outros impostos. 

Por fim, há ainda a possibilidade do dono privado importar petróleo e isso reduzirá os royalties dos municípios produtores e afetados pelo transporte de petróleo. Ou seja, não temos o que comemorar com a venda das refinarias, com a retirada do controle do Estado e passagem para a iniciativa privada.

*Presidente do Sindipetro Ceará/ Piauí

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.


 

Edição: Camila Garcia