Enquanto o Governo Federal reduz ou não executa recursos, no DF persistem os feminicídios
Os dados são alarmantes. O Brasil é o 5º no ranking mundial de feminicídios. Em 2021, foram 1.319 casos, uma morte a cada sete horas. No universo geral de homicídios de mulheres, 66% das vítimas são negras. O país também continua a liderar a estatística de violência contra pessoas trans, com aumento de 41% de mortes em 2020 em relação a 2019, com 175 travestis e mulheres trans assassinadas.
No Distrito Federal, a responsabilidade de enfrentar este problema é compartilhada entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal. Como demonstramos em recente relatório do Inesc, A conta do desmonte – Balanço do Orçamento Geral da União 2021, as políticas para as mulheres nestes três anos de governo Bolsonaro tiveram uma gestão muito aquém do desafio imposto pelos indicadores de violência de gênero no país.
A execução do recurso do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) nos anos de 2019, 2020 e 2021, foi de 42,6%, 61,3% e 77,7%, respectivamente, considerando a missão de atender mulheres, negros e negras, indígenas, idosos, crianças e adolescentes, população LGBTIQAP+ e pessoas com deficiência.
Para as mulheres, 2022 teve o orçamento federal aprovado mais baixo dos últimos quatro anos, apenas R$ 5,1 milhões para enfrentamento da violência e promoção da autonomia e R$ 8,6 milhões para as Casas da Mulher Brasileira (aproximadamente R$ 318 mil por estado, se for executado).
A Casa da Mulher Brasileira é um exemplo emblemático da desastrosa gestão da Ministra Damares Alves: dos R$ 21,8 milhões autorizados para execução em 2021, foi pago apenas R$ 1 milhão, acompanhando a lamentável série histórica de execução do recurso para esta ação, já que em 2019 nada foi executado e, em 2020, apenas R$ 308 mil dos R$ 71,7 milhões disponíveis foram gastos.
No Distrito Federal, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), houve queda nos registros de violência contra as mulheres no primeiro bimestre de 2022, considerando denúncias de violência sexual e doméstica. A queda estaria associada à criação de programas sociais específicos para enfrentamento do problema, como o Programa Mulher Mais Segura.
Em anos anteriores, a mesma SSP registrava aumento de casos de feminicídios e a CPI do Feminicídio do DF apresentou relatório, em 2021, denunciando a desarticulação entre os serviços da rede de atendimento às mulheres, a defasagem no número de servidores públicos e a ausência de dados estatísticos sobre lesbofeminicídios e transfeminicídios.
O relatório analisou processos judiciais de tentativas (53) e de feminicídios (37) e mostrou que nenhuma vítima foi atendida por serviços especializados, como os Centros de Atendimento à Mulher e Núcleos de Atendimento a Família, e que a maioria estava sob Medidas Protetivas de Urgência.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 destinou 14,2 milhões para a Secretaria da Mulher. Para o mesmo órgão, em 2021, foram executados R$20,9 milhões com pagamentos de servidores, e R$4,1 milhões com despesas dos programas:
Execução Recurso Secretaria da Mulher do Distrito Federal, 2021. / Reprodução
A Casa da Mulher Brasileira, localizada em Ceilândia e inaugurada em 2021, teve recurso executado para manutenção de R$ 612 mil reais em 2021 e, em 2022, estão empenhados R$ 1,1 milhão para manutenção do serviço, dos quais foram pagos até o momento R$ 216,6 mil reais.
Importância da execução federal para os territórios
O discurso fundamentalista de defesa da família não foi suficiente para engajar a Ministra Damares Alves na execução dos recursos disponíveis para as mulheres. O pior indicador foi o ano de 2020, em plena pandemia, com apenas 30% de execução. Em 2021, a execução do recurso para ações específicas para as mulheres foi de R$ 71,1 milhões: no entanto, deste montante, 49,4% são de restos a pagar, ou seja, pagamento de contratos firmados em anos anteriores.
A gestão ineficiente do orçamento voltado para mulheres em âmbito federal significa menos recursos chegando para estados, municípios e Distrito Federal, e impacto negativo na redução da violência contra as mulheres.
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* Carmela Zigoni é assessora política do Inesc.
** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.
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Edição: Flávia Quirino