Nesta segunda (30), o Secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, fez a prestação de contas do Paraná referente ao 1º quadrimestre de 2022. Ele mostrou que a alta da inflação, em especial dos combustíveis e da energia elétrica, fizeram com que o Paraná tenha arrecadado mais. O crescimento é de 26% em comparação com 2021.

Por outro lado, Garcia disse aos deputados que a limitação do ICMS proposto pelo Governo Bolsonaro é uma bomba atômica na arrecadação dos estados para 2023 e questionou a política de preços da Petrobras.

O secretário foi questionado sobre as isenções fiscais de quase R$ 17 bilhões e sobre o reajuste do funcionalismo estadual, uma vez que há caixa e espaço fiscal para isso.

“Nós tivemos um efeito positivo da taxa da inflação, tendo impacto na arrecadação, além da melhora na atividade econômica”, disse o secretário, que destacou incremento no pagamento de IPVA no começo do ano.

O Paraná teve crescimento de receita de 26% e na nominal de 121%. Saltou de R$ 15,8 bilhões em 2021 para quase R$ 20 bilhões em 2022. Deste valor, o crescimento em arrecadação de impostos foi de 25%. O estado arrecadou R$ 11,9 bilhões neste ano, contra 9,5 bilhões em 2021. A bandeira tarifária também trouxe aumento na arrecadação do estado.

Isenções fiscais

Alvo de questionamentos frequentes, o secretário de Fazenda disse que o Paraná renuncia a R$ 16 bilhões. Muito desse valor ocorre dentro da guerra fiscal entre os estados. O secretário ainda disse que o valor é reflexo da mudança da metodologia de cálculo adotada pelo governo. “Não significa que a atual gestão tenha aumentado os benefícios fiscais”, enfatizou Garcia.

Na gestão Ratinho Júnior (PSD), afirmou o secretário, foram dados novos R$ 65 milhões em benefícios fiscais. A diferença superior a R$ 16 bilhões que aparece na Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo Garcia, já era praticada em governos anteriores.

Por outro lado, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) questionou o secretário sobre qual é o significado de renúncia fiscal. Ele reclamou que falta transparência nos números apresentados pelo estado, principalmente relacionado à metodologia.

“É um número grande. Eu não sou contra a renúncia, mas contra a falta de transparência na divulgação dos beneficiados no estado. Por quê?”, questionou o deputado, que citou a legislação obrigando a dizer quem recebe.

O secretário diverge da divulgação dos beneficiados. “Todos os benefícios são concedidos dentro do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. Eu não posso mostrar por empresa, pois estaria ferindo o sigilo fiscal”, disse Garcia.

Para Chiorato, ainda falta transparência, uma vez que não fica claro quais setores recebem os benefícios.

"É preciso pagar o que deve"

Do valor destinado ao pagamento do funcionalismo, o Paraná compromete 40,24%. O limite prudencial é 49%. Por outro lado, segundo a legislação, “no que diz respeito ao limite de gasto com pessoal nos municípios, o percentual é de 60%, quando 54% é o relativo de gastos com pessoal do executivo municipal, e 6% é de gastos com pessoal do legislativo.”

O deputado professor Lemos (PT) destacou que o estado encerrou 2021 com dinheiro no caixa. Segundo ele, sobrou R$ 11,5 bilhões. Neste sentido, há espaço para atender demandas como revisar o salário do funcionalismo e revisar a carreira.

“O estado previu uma queda de 7% da arrecadação. O que não aconteceu. Ao contrário. A receita aumentou 26%. Isso equivale a R$ 5 bilhões em 2022. E o estado vai arrecadar mais. Neste ano, acreditamos em excesso de 15%. Há, portanto, espaço para reajustar o salário do funcionalismo. É preciso pagar o que deve”, cobrou o deputado, reforçando que tem margem fiscal e disponibilidade de caixa para conceder os reajustes.

Neste tópico, o secretário disse que o aumento de arrecadação dá uma falsa sensação de que está boa. Ele citou a manutenção de estradas e rodovias como prioridade para o estado, calculando em torno de R$ 800 milhões.

“Não é que eu não queira conceder. Mas estou preso aos gastos adicionais. Ainda mais com o risco do PLP 211, que é uma bomba atômica”, aterrorizou o secretário, dizendo que a medida é “uma grande chantagem eleitoral”.

Mudança no ICMS prejudica municípios, saúde e educação

A discussão sobre a limitação da cobrança de ICMS também foi feita pelo secretário Renê Garcia Junior. Segundo ele, o PLP 211 é extremamente nocivo para os estados.

Conforme cálculos da Fazenda Estadual, se a medida for aprovada, o estado pode perder R$ 6,3 bilhões referente às cobranças de impostos sobre combustíveis e energia. Garcia disse que o estado já perdeu mais de R$ 1 bilhão com o congelamento do imposto.

Ele ainda disse que a perda trará impactos na saúde, educação e nos três poderes estaduais. No Brasil, a perda dos estados pode chegar a R$ 100 bilhões por ano.

Garcia disse que a medida não resolve o problema, uma vez que o preço alto é movido pela paridade do barril ao dólar. “A questão é a paridade. A redução será comida pelos aumentos que estão represados pela Petrobras. Baixa de um lado, e de outro a Petrobras sobe o diesel em 18% e a gasolina em 11%”, comparou.

Segundo Garcia, 18 secretários de Fazenda devem se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para buscar alternativas à proposta.

Edição: Lia Bianchini