As inscrições para o Programa Habilitação Social do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) terminam nesta quarta-feira (25). Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, por meio do Portal de Serviços do Detran-DF.

Os procedimentos e critérios de seleção estão descritos na Instrução nº 179/2022, publicada no Diário Oficial do DF de 22 de março de 2022. Para este ano, serão disponibilizadas 5 mil vagas para pessoas de baixa renda que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que sejam residentes no DF há pelo menos 2 anos. 

Outro requisito é que o candidato não esteja judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não tenha sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não seja reincidente, em infração média.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 1.500 na modalidade Estudante Habilitado e 3.500 na modalidade Cidadão Habilitado.

Estudante Habilitado

Além dos requisitos anteriores, para se inscrever na modalidade Estudante Habilitado é necessário ter idade entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino, ou como bolsista integral em instituições privadas. Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior.

Cidadão Habilitado

O candidato a ser beneficiado pelo Projeto Cidadão Habilitado deve ter idade acima de 18 anos de idade na data do requerimento e saber ler e escrever e ainda atender as exigências gerais comuns às duas modalidades.

Serviços disponíveis

A quantidade de vagas disponibilizadas para Habilitação Social observará a proporção para os seguintes serviços:

I – 60% (sessenta por cento) para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH “A” ou “B”;
II – 10% (dez por cento) para adição das categorias A ou B;
III – 10% (dez por cento) para alteração para as categorias C, D ou E;
IV – 10% (dez por cento) para renovação da CNH; e
V – 10% (dez por cento) para CNH definitiva.

O programa será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Após o perído de inscrições, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Justiça (Sejus), parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran.

O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o programa será disponibilizado por consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran/DF, em data e hora que serão informadas posteriormente.

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Edição: Flávia Quirino