Quem perder o prazo não poderá votar nas próximas eleições
Quem estiver com o título de eleitor irregular tem até o dia 4 de maio para fazer a regularização e conseguir votar nas eleições deste ano. Primeiramente, se você tem dúvidas sobre a situação de seu título, é possível verificá-la no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em www.tse.jus.br, no menu “Situação Eleitoral”. Com o CPF é possível realizar consulta.
Pode-se regularizar o título presencialmente nos cartórios eleitorais, mediante agendamento, ou pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em www.tre-mg.jus.br, nos menus “Eleitor e eleições” e “Atendimento on-line – Título Net”. Caso haja débito de multas, pelo site pode ser emitida uma guia para o pagamento.
:: Conheça o podcast “Nossos Direitos” no Spotify, clique aqui! ::
O prazo do dia 4 de maio também se aplica para as situações de transferência do título e para novas emissões do documento. Após essa data, somente é permitida a emissão de segunda via do título e nenhuma outra solicitação de modificação.
Quem perder o prazo não poderá votar nas próximas eleições.
Jonathan Hassen é advogado popular.
Edição: Larissa Costa