Rio de Janeiro

MORADIA

Defensoria do RJ pede ao STF extensão da medida que impede despejo e desocupação de moradias

Liminar dada por conta da pandemia da covid-19, pelo ministro Luís Roberto Barroso, deixa de valer no dia 31

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Famílias sofrem remoção do GDF em ocupação no Riacho Fundo - Reprodução Instagram

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (SFT) pedindo extensão da medida cautelar que proíbe remoção, despejo ou desocupação de moradias durante a pandemia da covid-19. A liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, tem como prazo o dia 31 de março.

Leia mais: Ato no Rio reivindica prorrogação de liminar do STF que impede remoções e despejos na pandemia

O documento foi encaminhado à justiça na última segunda-feira (21) e foi redigido em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. As instituições alegam que a crise sanitária, a baixa atividade econômica e o número de desempregados deixaram famílias brasileiras sem segurança patrimonial e de moradia.

A decisão liminar de Barroso, no âmbito da ADPF 828, foi responsável por suspender toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que envolve indivíduos e grupos sociais vulneráveis e que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas. Um pedido de extensão da medida já havia sido aceito em novembro do ano passado.

O pedido atual, no entanto, pede que a liminar siga valendo até o julgamento de mérito da ADPF, ou por mais seis meses, ou até que cessem os efeitos sociais e econômicos da pandemia da covid-19, visto a necessidade de alívio das situações de vulnerabilidade e insegurança.

Leia também: Governo do RJ publica decreto para converter rede de ensino técnico em escolas cívico-militares

Segundo a Campanha Despejo Zero, entre março de 2020 e fevereiro deste ano, mais de 22.800 famílias tiveram o despejo suspenso diretamente pela decisão da ADPF 828, e mais de 14.600 pessoas foram protegidas graças a reclamações apresentadas no STF com base na decisão do ministro Barroso.

A coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação, Viviane Tardelli, reafirmou a importância dessa medida para as pessoas em situação de vulnerabilidade, que sentiram de forma mais intensa os impactos da pandemia. 

"Em que pese a pandemia apresentar números que motivaram o retorno de diversas atividades, os efeitos econômicos e sociais afetaram de forma mais intensa diversas famílias, agravando a situação de vulnerabilidade desses núcleos. O cenário de desemprego atrelado à crise econômica comprometeram a renda da população", afirmou Viviane.

Edição: Eduardo Miranda