Nesta quarta-feira (23), os servidores municipais de Valparaíso, em Goiás, foram impedidos de acessar as dependências da Câmara Municipal da cidade para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 213/2022, que define os percentuais de reajuste salarial da categoria. 

Por meio da Portaria nº 38/2022, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Placido Cunha, estabeleceu a restrição de entrada nas dependências do órgão. De acordo com o documento, a entrada “somente será permitida para servidores, vereadores, segurança, imprensa e policiais”. 

A portaria informa ainda que “haverá bloqueio policial na entrada da Câmara, bem como a segurança será reforçada em suas dependências”.

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O Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás (SINDSEPEM/VAL) já havia denunciado nas redes sociais o uso da força policial para intimidar os trabalhadores representados pela entidade.

Em vídeo publicado pelo sindicato, é possível ver policiais militares jogando spray de pimenta nos manifestantes, além de funcionários da Câmara impedindo com violência a entrada da categoria na Casa.

Em greve por tempo indeterminado desde o dia 16 de março, o SINDSEPEM/VAL aponta a intransigência do prefeito da cidade, Pábio Mossoró (MDB), em abrir uma mesa de diálogo com os servidores para negociar as demandas da categoria.

PL da Maldade

Apelidado de PL da Maldade, o sindicato destaca que o projeto em votação foi estruturado de forma unilateral, sem qualquer discussão com a categoria e que não atende os percentuais defendido pelos servidores. Além da rejeição do projeto, a categoria reivindica ainda o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que trata do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, bem como, o reajuste integral referente à data-base  dos servidores municipais.

A diretora executiva do SINDSEPEM/VAL, Viviane Santos, afirma que os servidores “não vão aceitar esses retrocessos goela abaixo”. De acordo com Santos, a categoria vai continuar mobilizada na luta “sem perder a esperança”.

Solidariedade

Em nota, a Central Única dos Trabalhadores do DF declarou apoio ao movimento grevista e criticou a truculência do governo com a categoria.

“A CUT-DF apoia a greve das servidoras públicas e dos servidores públicos do município de Valparaíso de Goiás e repudia os ataques do prefeito Pábio Mossoró (MDB) à Educação e aos seus profissionais. Além se negar a abrir as portas para dialogar com o Sindsepem/Val ─  sindicato que representa o funcionalismo público local ─, o governante agiu de forma truculenta em manifestações democráticas por direitos”.

A Central ressalta ainda “que o funcionalismo público de Valparaíso está sem aumento há dois anos e algumas carreiras ganham menos que um salário mínimo ─ R$ 1.212”.

Mesmo diante da manifestação contrária dos servidores, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal. O Sindicato informou que vai recorrer à justiça para tentar anular a votação.

Para o professor e presidente do SINDSEPEM/VAL, Marcilon Duarte, “o prefeito Pábio Mossoró demonstra que não valoriza os servidores da educação e nem as demais categorias ao aprovar este projeto. Diversos trabalhadores estão desenvolvendo suas atividades de forma insalubre”, denuncia.

A reportagem do Brasil de Fato DF entrou em contato com a prefeitura de Valparaíso, em Goiás, questionando sobre as declarações do Sindicato dos Servidores Públicos, mas não obteve retorno até publicação desta matéria.

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Edição: Flávia Quirino