No mês passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) havia prometido suspender a ação de desocupação da sede do Instituto de Saúde Mental pela Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (AMA-DF). No entanto, faltando menos de duas semanas para o fim prazo legal de desocupação, a presidente da Associação, Gisele Montenegro, informou nesta segunda-feira (21) que a medida não foi revertida.
"Faltam 13 dias para que a AMA desocupe o local em que se encontra há 35 anos! A decisão determinando o despejo da entidade nunca foi oficialmente suspensa", postou nas redes sociais.
A AMA-DF oferece atendimento individualizado diário para jovens e adultos com autismo. Localizada no Riacho Fundo I, região administrativa do Distrito Federal, a entidade promove atividades físicas, como caminhada, jogos e natação, terapia individual, oficinas de artesanato, oficina de cozinha experimental, jardinagem e horta, além de atendimento psicológico para os atendidos e suas famílias.
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A instituição é detentora do título de Utilidade Pública do Distrito Federal, concedido por meio do Decreto nº 30.963, de 27 de outubro de 2009, e registrada no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. Apesar disso, no dia 31 de janeiro deste ano, a AMA recebeu uma notificação da Secretaria de Saúde que determina a desocupação da sede do Instituto de Saúde Mental, localizado no Riacho Fundo I. No despacho, a pasta determina que a Associação adotasse, “no prazo de 60 dias, as providências para a desocupação administrativa do referido imóvel".
O Brasil de Fato procurou a Secretaria de Saúde para questionar porque a suspensão da ação de reintegração de posse não foi efetivada e também para saber das alternativas para a manutenção do trabalho da AMA. A pasta não respondeu até o fechamento da matéria, mas o espaço segue aberto para manifestação.
Reintegração de posse
A ação judicial de reintegração de posse foi ajuizada em 2017, sendo julgada procedente em 2019. Assim, a AMA perdeu o direito de permanecer no local, onde ficou determinada a saída do local no ano de 2021.
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A Secretaria de Saúde já havia informado anteriormente que não existe convênio que regularize a permanência da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) no local em que ela ainda se encontra.
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Edição: Flávia Quirino