Precarizar as condições de trabalho da categoria docente é método de governo

Depois de durante quase todo o ano de 2020 lutarmos contra a PEC 32, da reforma administrativa que destrói o Estado e o serviço público, até conseguirmos que os aliados do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados adiassem a votação, começamos, em 2022, uma nova frente nessa luta em defesa dos direitos da categoria de servidores/as público/as, bem como dos direitos constitucionais de toda a população brasileira a um serviço público de qualidade em todos os seus segmentos.

Há mais de um mês, diversas categorias do funcionalismo público reivindicam o direito a uma reposição salarial reparando o acúmulo inflacionário de anos que não foi contemplada após o Orçamento de 2022 ter incorporado R$ 1,7 bilhão para o reajuste apenas de servidores das forças de segurança, manobra visando a reeleição de Bolsonaro, que tem nesse segmento boa parte de seu eleitorado.

Muitas categorias do funcionalismo público estão sem reajuste há cinco anos, e, no caso da categoria docente, a questão é ainda mais alarmante: o último reajuste foi conquistado em 2015 e seu percentual, fatiado em parcelas até 2019, sem acompanhar a inflação no período, donde o poder de compra da categoria foi corroído. 

Além disso, de 2019 para cá, subtrair, ano após ano, o orçamento destinado às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e precarizar as condições de trabalho da categoria docente revelou-se método de um governo que vê na educação não um dever de Estado para conferir o direito constitucional de todos e todas ao bem-estar social, mas um produto para gerar mais lucro ao mercado que ainda o apoia – o da educação privada aí incluído.

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Em razão de tudo isso que, desde janeiro, diversas categorias do serviço público que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) uniram-se na construção de uma extensa agenda de ações, tais como plenárias, assembleias, atos públicos, mobilizando a categoria e também a sociedade, para que esta tenha o exato entendimento do que está sendo feito contra o serviço público do qual é beneficiária.

Esse foi apenas o começo. 

Abaixo, as próximas agendas dessa jornada de lutas:

- 8 de março: Dia Internacional das Mulheres. Participação da campanha na construção das manifestações;

- 9 de março: Lançamento do Comando Nacional de Construção da Greve (atividade virtual);

- 16 de março:  Dia Nacional de Mobilização, com paralisações e manifestações em todo Brasil e ato em Brasília;

- 23 de março: Indicativo de Greve por tempo indeterminado (a ser submetido às assembleias), caso o governo insista em não negociar.

Reivindicações

Seja nas tentativas de negociação com o governo, seja, se necessário, por meio de greve da categoria, a pauta pactuada no Fonasefe reivindica:

1. Reajuste salarial de 19,99% para os/as servidores/as públicos/as federais;

2. Arquivamento da PEC 32; e

3. Revogação da EC 95/2016

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada ontem, de forma virtual, cumprindo os protocolos de segurança contra a pandemia, a ADUnB-S. Sind. reafirmou seu compromisso com a agenda que ajudou a construir e sua disposição em seguir participando de todas as ações necessárias à conquista de direitos que contemplarão toda a categoria docente, portanto, dever de todos e todas participarem dessas lutas. 

Juntem-se a nós.

Juntos e juntas somos mais fortes.

*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. SInd. do ANDES-SN)

** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Flávia Quirino