Um grupo de 20 organizações da sociedade civil, incluindo representações de familiares de vítimas da covid-19, entregou nesta quarta-feira (10) uma petição com mais de 34 mil assinaturas exigindo que que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não deixe impunes os possíveis crimes apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
No fim do mês passado, senadores da CPI já haviam entregado a Aras o relatório final aprovado pela comissão. O relatório, de 1.288 páginas, atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes durante a pandemia. O documento também inclui pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, filhos do presidente, deputados, médicos, empresários e empresas. Ao todo, 65 pessoas foram indiciadas por diversos crimes.
A entrega da petição pelas organizações foi realizada no edifício-sede da PGR, em Brasília. O documento exige que as pessoas listadas no relatório final CPI sejam processadas judicialmente e devidamente responsabilizadas.
A ação faz parte da campanha missão Não é Política Pública (ONPP), lançada em junho, e que ao longo das últimas semanas recolheu assinaturas da população por meio de uma petição na internet.
"Queremos que ele [Augusto Aras] aja, cumpra seu dever constitucional, para por um fim à impunidade, para que a gente honre e respeite a memória das mais de 600 mil pessoas que perderam sua vida, permita que o Brasil vire a página e garanta reparação justa para todos e todas que perderam os seus para a covid-19", afirmou Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, durante o ato que marcou a entrega das 34 mil assinaturas.
Fazem parte da campanha a Anistia Internacional Brasil, Oxfam Brasil, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Criola, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Terra de Direitos, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Observatório das Metrópoles, Olodum, Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais (Resama), Justiça Global, Cedeca, Engajamundo, Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune), Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABBMD), Grupo de Apoio Voluntário e Avico Brasil - Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19.
As organizações também aguardam a resposta a um pedido de reunião como próprio Augusto Aras, que ainda não foi confirmada. Apesar da CPI poder recomendar indiciamentos e apontar responsabilizações, o aprofundamento das investigações e o oferecimento de denúncia na Justiça dependem de outras instituições.
No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, que é chefe do Ministério Público Federal (MPF). Pessoas sem foro privilegiado, além de empresas, devem ser investigadas pelo Ministério Público em primeira instância.
"Nós que sobrevivemos a este genocídio temos a obrigação ética para que ninguém que tenha responsabilidade nesta tragédia fique impune", afirmou José Antônio Moroni, integrante do Inesc.
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Edição: Flávia Quirino